A Polícia Militar do Distrito Federal oficializou, nesta segunda-feira (13), a expulsão de cinco coronéis que integravam a cúpula da corporação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão representa a etapa final de um processo administrativo decorrente da crise institucional que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo atual comandante-geral da PMDF e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Com isso, os oficiais deixam de ter qualquer vínculo com a instituição, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal.
Oficiais atingidos pela decisão
Entre os militares expulsos estão nomes que ocupavam posições estratégicas no dia dos acontecimentos. O grupo inclui o então comandante-geral da corporação, o subcomandante-geral, além de responsáveis por áreas operacionais e regionais da Polícia Militar.
Apesar de já estarem na reserva remunerada, os oficiais ainda mantinham vínculo formal com a PMDF — situação que foi encerrada com a publicação da portaria.
Condenação e cumprimento de pena
Os cinco coronéis foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi unânime e apontou omissão diante da invasão das sedes dos Poderes da República.
Além da pena privativa de liberdade, os condenados também foram responsabilizados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público. O grupo ainda recebeu condenação ao pagamento coletivo de indenização por danos morais.
Desde o trânsito em julgado da decisão, os oficiais cumprem pena em unidade prisional destinada a militares no Distrito Federal.
Questionamento e decisão final
Antes da formalização da expulsão, a corporação chegou a questionar o procedimento a ser adotado, especialmente em relação à perda de posto e patente de oficiais já na reserva. A dúvida girava em torno da necessidade de tramitação pela Justiça Militar.
O entendimento do Supremo foi de que, em casos de condenação por crimes comuns com penas superiores a quatro anos, a perda do cargo ocorre automaticamente, sem necessidade de etapas adicionais. Com isso, a expulsão foi considerada consequência direta da decisão judicial.
Caso marca precedente na segurança pública
A exclusão definitiva dos cinco coronéis encerra, no âmbito administrativo, um dos episódios mais relevantes envolvendo forças de segurança no Distrito Federal. O caso se tornou referência no debate sobre responsabilidade de autoridades diante de situações de crise institucional.
A decisão reforça a responsabilização de agentes públicos por omissão em momentos críticos e consolida um marco na atuação das instituições frente a eventos que colocam em risco a ordem democrática.
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