Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe novo teto de gastos

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, protocolado na Justiça Eleitoral, propõe a criação de um novo teto de gastos, um corte amplo de despesas públicas e a revisão de pontos da reforma tributária aprovada no Congresso. O conteúdo do documento foi divulgado nesta semana e detalhado pelo Correio Braziliense em 13 de agosto.

O texto define como objetivo um “equilíbrio fiscal duradouro”, com superávits primários e limite ao crédito subsidiado bancado pelo Tesouro Nacional. O controle de despesas, segundo o programa, valeria para os três Poderes, e não apenas para o Executivo.

Corte de despesas e reforma administrativa

A peça central do plano é o que o documento chama de “grande tesouraço”: um corte de despesas em várias frentes, com a justificativa de enxugar a máquina pública e abrir espaço para redução de tributos sobre a produção.

Na reforma administrativa, o programa prevê a extinção de no mínimo dez ministérios, redução de cargos comissionados e de despesas administrativas, além de medidas contra penduricalhos e supersalários. Entram na lista a profissionalização da gestão pública, a revisão de normas e a digitalização de 100% dos serviços federais passíveis de atendimento online.

Impostos e relações de trabalho

Na área tributária, o plano promete revisar a reforma em vigor sob o argumento de que o texto foi afetado por pressão de setores organizados. As propostas incluem a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a diminuição da carga sobre produção e consumo.

O programa também trata das exceções abertas durante a tramitação da reforma tributária e defende mais transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. Os dois pontos costumam encontrar resistência no Congresso, porque mexem em acordos fechados entre bancadas setoriais e no principal instrumento de negociação política entre Legislativo e Executivo.

Nas relações de trabalho, o documento adota a fórmula do “negociado sobre o legislado”, que dá prevalência ao acordo entre empregadores e empregados sobre o texto da legislação trabalhista. Prevê ainda contratos especiais para dois grupos: jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com mais de 50 anos desempregadas há mais de 12 meses.

Um trecho do plano, intitulado “O trabalhador primeiro, não o sindicato”, critica o que chama de “República Sindical” e defende a proteção de trabalhadores de aplicativos sem intermediação de dirigentes sindicais.

O que isso significa na prática

A entrega do plano de governo à Justiça Eleitoral é obrigação legal de todo candidato ao registro de candidatura, e o documento passa a ser público. Ele não tem força vinculante: um presidente eleito não é obrigado a executar o que está escrito ali.

O peso do documento é político. Ele funciona como carta de intenções para eleitores, mercado e partidos que negociam apoio, e passa a ser cobrado quando o candidato eleito toma decisões que contrariam o que assinou.

Na prática, quase todas as medidas listadas dependem do Congresso. A criação de um novo teto de gastos exige emenda constitucional, aprovada por três quintos de deputados e senadores em dois turnos em cada Casa. A extinção de ministérios pode ser feita por medida provisória, mas precisa de aval do Legislativo em até 120 dias. A revisão da reforma tributária depende de lei complementar, que exige maioria absoluta nas duas Casas.

O que é o IVA que o plano quer reduzir

O Imposto sobre Valor Agregado é o tributo criado pela reforma tributária para substituir cinco impostos sobre consumo. Ele foi dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados e municípios.

A alíquota final do IVA depende de calibragem definida em lei e do tamanho das exceções concedidas a setores específicos. Quanto mais atividades ficam com tratamento diferenciado, maior precisa ser a alíquota cobrada de quem está no regime geral, para manter a arrecadação. É esse mecanismo que está por trás da proposta de rever as exceções e, com isso, derrubar a alíquota.

O impacto para o Distrito Federal

Brasília é a cidade onde as duas frentes centrais do plano se materializam. O corte de ministérios e a redução de cargos comissionados atingem diretamente a Esplanada, que emprega dezenas de milhares de servidores federais e sustenta boa parte da renda que circula no comércio e nos serviços do Plano Piloto.

A folha federal responde por fatia relevante da massa salarial que circula na capital, e é isso que faz qualquer reforma administrativa de grande porte, venha de quem vier, aparecer mais cedo na economia do DF do que na de outras unidades da federação.

• Fiscal: novo teto de gastos, superávits primários e limite ao crédito subsidiado do Tesouro
• Administrativo: corte de pelo menos dez ministérios e redução de comissionados
• Tributário: revisão da reforma, corte do IVA e redução da carga sobre produção e consumo
• Trabalhista: negociado sobre o legislado e contratos especiais para jovens e maiores de 50 anos
• Emendas: mais transparência, controle e rastreabilidade

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Perguntas frequentes

O plano de governo entregue ao TSE obriga o candidato eleito?

Não. A entrega é exigência do registro de candidatura e o documento é público, mas não tem força vinculante sobre a gestão de quem for eleito.

O que o plano propõe para o teto de gastos?

A criação de um novo teto, com controle de despesas nos três Poderes, superávits primários e limite ao crédito subsidiado bancado pelo Tesouro Nacional.

Quantos ministérios o plano prevê cortar?

O documento fala em extinguir no mínimo dez ministérios, dentro de uma reforma administrativa que também reduz cargos comissionados e despesas administrativas.