A Justiça do DF negou o pedido de prisão preventiva contra o advogado Cláudio Martins Lourenço, suspeito de múltiplos crimes sexuais no Distrito Federal. A decisão foi do juiz Edilson Enedino das Chagas, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia.
O que a Justiça decidiu
Em vez da prisão solicitada pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), o magistrado aplicou medidas protetivas de urgência:
- Proibição de se aproximar da vítima a menos de 300 metros
- Proibição de contato por qualquer meio de comunicação ou rede social
- Restrição de frequentar determinados lugares
O juiz advertiu que o descumprimento das medidas pode resultar em detenção.
Proteção à vítima
A vítima foi cadastrada no Programa Viva Flor, que fornece um dispositivo móvel capaz de alertar as autoridades em caso de perigo e localizar a mulher em tempo real. A ferramenta é utilizada pelo Tribunal de Justiça do DF em casos de alto risco de violência doméstica.
Histórico criminal extenso
Conforme publicado anteriormente pelo Sou Brasília, Cláudio Martins é ex-policial militar e acumula um histórico criminal que inclui 14 inquéritos policiais, 9 termos circunstanciados e 2 condenações por crimes sexuais, incluindo estupro. O caso mais recente envolve o assédio a uma adolescente de 14 anos em uma universidade da Asa Sul, registrado em março.
Polêmica na decisão
A negativa da prisão preventiva, mesmo diante do extenso histórico criminal do suspeito, tende a gerar debate sobre a eficácia das medidas protetivas em casos de reincidência. A investigação da 26ª DP considerava a prisão necessária diante do padrão de comportamento do advogado ao longo de mais de duas décadas de acusações.
