O governo federal apresentou, nesta terça-feira (24 de março de 2026), uma nova proposta de regulamentação para o trabalho por aplicativos no Brasil. O relatório sugere a criação de um piso mínimo de R$ 10 por viagem — tanto para transporte de passageiros quanto para entregas — e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.

A medida faz parte do relatório final do grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O documento será entregue ainda hoje ao relator do PLP 152/25 na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para subsidiar a votação do projeto.

O que prevê a proposta do governo para apps como iFood, 99 e Uber?

• Piso de R$ 10 por viagem: Valor mínimo que as plataformas devem pagar por cada corrida ou entrega, considerado compatível com os custos operacionais dos trabalhadores.
• Adicional de R$ 2,50 por km: Remuneração extra por quilômetro percorrido, destinada a cobrir despesas variáveis como combustível, manutenção do veículo, desgaste e tempo de deslocamento.
• Pagamento integral em rotas múltiplas: As plataformas não poderão reduzir o valor das entregas quando agruparem várias em uma mesma rota, garantindo que o trabalhador receba proporcionalmente por todo o serviço realizado.

Segundo o relatório, o objetivo é trazer mais justiça remuneratória, previsibilidade e transparência para os motoristas e entregadores, evitando que o custo da otimização logística das empresas seja transferido integralmente para os trabalhadores.

A proposta ainda não tem impacto financeiro estimado divulgado nem número exato de beneficiados, mas deve atingir milhões de profissionais que atuam em plataformas como iFood, 99, Uber, Shopee e similares.

Próximos passos da regulamentação

O texto será usado como base para o relator na Câmara avançar com a votação do Projeto de Lei Complementar 152/25. Caso aprovado, o novo marco regulatório deve definir direitos e obrigações tanto para as empresas quanto para os trabalhadores de aplicativos.

A discussão sobre a regulamentação do trabalho por apps ganha força desde 2023 e é considerada uma das principais pautas trabalhistas do atual governo.