A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que amplia a transparência dos contratos de gestão firmados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. O texto segue agora para análise e sanção da governadora Celina Leão.
A proposta busca dar mais visibilidade aos acordos celebrados entre o GDF e organizações sociais que gerenciam unidades de saúde, como o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O modelo de contratualização atende parte da rede pública, com indicadores e metas pactuados.
O que muda com a transparência
O projeto aprovado prevê a publicação ampla dos contratos e seus aditivos, com acesso facilitado ao cidadão. Entre os pontos contemplados:
- publicação completa dos contratos de gestão e respectivos termos aditivos;
- acesso público aos indicadores de desempenho pactuados;
- divulgação dos relatórios mensais e quadrimestrais de execução;
- identificação dos responsáveis técnicos pela gestão;
- detalhamento dos repasses financeiros realizados.
A medida amplia o controle social sobre a aplicação dos recursos do SUS, tema sensível em vários estados do país. No DF, parte do orçamento da saúde passa pelos contratos com organizações sociais responsáveis pela gestão de hospitais e unidades intermediárias.
Por que o tema é relevante
A transparência em contratos públicos é um dos pilares do controle social, especialmente em áreas como saúde, em que os recursos passam por mãos diversas até chegar ao paciente. A publicidade dos dados também favorece o trabalho do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
A SES-DF mantém parte da rede sob gestão direta e parte sob contratos com organizações sociais. A combinação dos dois modelos é tema recorrente de debate, com defensores e críticos avaliando custos, qualidade e flexibilidade da gestão.
Caminho até a sanção
Após a aprovação no plenário, o texto segue à sanção da governadora. O Executivo pode sancionar integralmente, sancionar com vetos parciais ou vetar o projeto. Em caso de sanção, a SES-DF terá prazo para adequar seus sistemas de divulgação aos novos parâmetros.
O SouBrasília acompanha as decisões da CLDF que impactam a saúde no Distrito Federal. Veja também a matéria sobre a aprovação das vacinas para idosos pela CLDF.
