O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reconhecido por lei como deficiencia para todos os efeitos legais. A Carteira de Identificacao da Pessoa com TEA facilita o acesso a atendimento prioritario e o reconhecimento de direitos no dia a dia, dentro e fora do DF.
Para que serve a carteira do TEA
A carteira comprova a condicao de forma rapida, sem expor laudos detalhados. Ela serve para garantir prioridade em filas, atendimento adequado em servicos publicos e privados e respeito aos direitos da pessoa autista.
- Atendimento prioritario em reparticoes, bancos e servicos de saude;
- Reconhecimento da condicao sem necessidade de mostrar o laudo a toda hora;
- Apoio ao acesso a politicas voltadas a pessoas com deficiencia.
Quem pode solicitar
A carteira pode ser pedida por qualquer pessoa com diagnostico de TEA, de qualquer idade. No caso de criancas e adolescentes, o pedido e feito pelos pais ou responsaveis legais, com a documentacao que comprove o diagnostico.
Como pedir o cartao no DF
A emissao e gratuita e feita pelos orgaos oficiais do governo do Distrito Federal responsaveis pela pessoa com deficiencia. E preciso apresentar documento de identidade, CPF e o laudo medico que confirme o diagnostico de TEA.
- Reuna documento de identidade, CPF e laudo medico atualizado;
- Procure o orgao oficial do GDF responsavel pela emissao;
- Preencha o requerimento e entregue a documentacao;
- Acompanhe a analise e a entrega da carteira.
Outros direitos da pessoa autista
Alem da prioridade, a pessoa com TEA pode ter direito a beneficios sociais e a apoio educacional. Em caso de recusa de atendimento prioritario, e possivel buscar orientacao gratuita na Defensoria Publica do DF.
Para garantir os direitos, providencie o laudo, separe os documentos e procure o orgao oficial do GDF para emitir a carteira.
