A Camara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Politica Nacional de Minerais Criticos e Estrategicos. O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhoes da Uniao, e abre credito tributario estimado em R$ 5 bilhoes ao longo de cinco anos para estimular a industrializacao das chamadas terras raras em territorio brasileiro.
A votacao ocorreu na vespera do encontro entre o presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado nesta quinta-feira (7) em Washington. Minerais criticos integraram a agenda bilateral, que tratou tambem de comercio e seguranca publica. O recado politico da Camara foi o de mostrar que o Brasil quer protagonismo no fornecimento global desses insumos, hoje dominado pela China.
O projeto define como criticos os minerais essenciais para baterias de carros eletricos, smartphones, paineis solares e equipamentos militares. A proposta concede prioridade no licenciamento ambiental para empreendimentos enquadrados na nova politica e cria um programa especifico de beneficiamento e transformacao dos insumos antes da exportacao, com a meta de reduzir a saida de minerio bruto.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras ja mapeada, com cerca de 21 milhoes de toneladas, atras apenas da China, que detem algo proximo a 44 milhoes de toneladas. Apesar do potencial, a producao nacional ainda e incipiente, e o setor depende de capital privado e cooperacao internacional para escalar a verticalizacao da cadeia.
Entidades socioambientais criticaram a aprovacao. O Instituto Socioambiental classificou o texto como insuficiente em salvaguardas, alegando que a tramitacao acelerada deixou de fora dispositivos sobre licenciamento em terras tradicionais e protecao a comunidades indigenas e quilombolas em regioes com potencial mineral.
O lider do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que pretende levar o texto ao plenario do Senado ainda em maio. A expectativa do Palacio do Planalto e tirar a sancao presidencial ate junho, dentro da estrategia de apresentar o marco como contrapartida brasileira aos acordos discutidos com a Casa Branca.
Para Brasilia, sede dos ministerios envolvidos na regulamentacao, a nova politica deve concentrar parte da estrutura administrativa e tecnica de licenciamento e fiscalizacao, com efeitos diretos sobre quadros do Ministerio de Minas e Energia, da Agencia Nacional de Mineracao e do Servico Geologico do Brasil, todos com sede ou unidades centrais na capital federal.
