A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou audiência pública para debater a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Taguatinga. O encontro será no dia 20 de maio, às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, no Setor Central.
O objetivo é discutir ajustes na Lei Complementar nº 948, que define as regras de uso e ocupação do solo urbano na região administrativa. A proposta é promover “maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local”, segundo a pasta.
A participação pode ser feita presencialmente no auditório ou pela internet, pelo canal ConexãoSeduh no YouTube. O edital, a proposta de minuta e os documentos técnicos estão disponíveis no site da Seduh, onde também é possível enviar contribuições escritas.
Após a audiência, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e submetidas ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovado, o texto pode ser encaminhado à Câmara Legislativa do DF para votação.
