O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), estabelecendo o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. O presidente encaminhou a proposta com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo prazo de 45 dias para deliberar sobre o texto.
O projeto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A escala passaria de seis dias trabalhados para um de folga para o modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso. O limite de 40 horas semanais se aplicaria também a escalas especiais e regimes diferenciados de trabalho.
A proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao encaminhar o texto, o presidente Lula afirmou que a medida tem relação com “a dignidade das famílias brasileiras, de quem constrói o Brasil todos os dias”.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses, impulsionada por movimentos de trabalhadores e parlamentares que defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade. O envio formal do projeto com urgência pelo Executivo coloca o tema como prioridade legislativa do governo no segundo trimestre de 2026.
