A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida para preservação de espécies. A votação acompanhou o texto da Medida Provisória 1323/25, com rejeição das emendas inseridas pelo Senado Federal.
O relator da matéria na Câmara foi o deputado Beto Faro (PT-PA), que defendeu o texto original sem as alterações feitas pelos senadores. Com a rejeição das emendas, o texto aprovado devolve a gestão do programa ao Ministério do Trabalho e Emprego, retirando-o de outras instâncias que vinham administrando o benefício.
Entre as principais novidades previstas nas mudanças está a exigência de biometria para o cadastramento dos beneficiários e a vinculação ao CadÚnico, o cadastro federal de programas sociais. As medidas visam combater fraudes que historicamente comprometeram a integridade do programa, com casos de pescadores que não exercem a atividade ou de pessoas cadastradas em mais de um benefício.
O seguro-defeso é um dos principais mecanismos de proteção à renda dos pescadores artesanais brasileiros durante os períodos de piracema e outras restrições ambientais à pesca. A nova gestão pelo Ministério do Trabalho e as exigências de identificação biométrica são vistas pelo governo como avanços no controle e na efetividade do benefício.
