O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O benefício de reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos em vigor. A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos com pais ou responsáveis terceirizados tenham direito ao benefício, no valor de até R$ 526,64 por dependente por mês — mesmo valor pago aos servidores públicos federais.
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais tem potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados, contemplando todos os demais postos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A medida não se aplica aos profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento.
Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, ressaltou a importância do cuidado para que as famílias possam exercer o trabalho com qualidade. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que “a redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”.
