O Ministério Público Federal entrou com ação civil para suspender o licenciamento ambiental da Cidade Urbitá, empreendimento imobiliário projetado a cerca de 10 quilômetros do centro de Brasília, próximo a Sobradinho e à BR-020. A ação tramita desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
O procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino argumenta que o projeto atual “destoa completamente” do empreendimento licenciado em 2010 junto ao Ibram e que um novo processo de licenciamento ambiental seria necessário. O projeto prevê população de 134 mil pessoas e pode comprometer a recarga de aquíferos subterrâneos e elevar o risco de cheias nas sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.
O MPF pede que seja refeito o Estudo de Impacto Ambiental, incluindo análise da capacidade do Ribeirão Sobradinho de receber efluentes do empreendimento. O ICMBio já havia questionado ao Ibram se se tratava do mesmo empreendimento licenciado há 15 anos. A Urbanizadora Paranoazinho, o Ibram e o ICMBio são réus na ação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
