O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada semanal de trabalho sem corte de salários. O presidente Lula confirmou o envio em entrevista em 8 de abril e defendeu que a medida seja consequência dos ganhos de produtividade gerados pela tecnologia.
O texto chega em paralelo a duas Propostas de Emenda à Constituição já em análise na CCJ da Câmara: uma da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que estabelece escala 4×3 e jornada de 36 horas semanais, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o mesmo limite de 36 horas e implementação em dez anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou preferência pelo caminho constitucional via PEC.
Lula defendeu que a lei preveja flexibilidade para negociações coletivas por setor. A Constituição atual fixa limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. O tema ganhou força política após a campanha popular pelo fim da escala 6×1, modalidade em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana.
Fonte: Agência Brasil/EBC
