O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) explicarem a manutenção de salas VIPs exclusivas e serviços de “fast pass” no aeroporto de Brasília. A apuração foi motivada por uma representação do senator Dr. Hiran (PP-AM) à Comissão de Transparência do Senado.

Custo milionário

As salas VIPs exclusivas e serviços de “fast pass” custam, no mínimo, R$ 3,7 milhões anuais aos cofres públicos. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, destacou que o tema já foi analisado anteriormente, mas novos fatos justificam a apuração adicional.

O que os tribunais devem explicar

Os tribunais devem apresentar estudos de viabilidade e comparar com o uso de salas VIPs públicas mediante reembolso. A decisão do TCU visa verificar se há justificativa adequada para os gastos com instalações exclusivas para autoridades judiciais.

A representação no Senado argumentou que os valores poderiam ser reduzidos com o uso de alternativas disponíveis no próprio aeroporto, como salas VIPs públicas que oferecem serviços similares mediante pagamento.