Tribunal Superior Eleitoral vetou por unanimidade a publicação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes e 24 horas após cada turno da votação. Regra vale para deepfakes, montagens e qualquer material sintético com imagem ou voz de candidatos.
O que o TSE decidiu sobre IA nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) uma resolução que restringe o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece que nenhum conteúdo sintético novo — produzido ou modificado por IA — poderá ser publicado, republicado ou impulsionado nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno da votação.
A restrição abrange qualquer material que utilize imagem, voz ou manifestação de candidatos ou figuras públicas, mesmo que esteja devidamente identificado como produzido por inteligência artificial. Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, na prática a “janela de silêncio digital” começa a valer a partir de 1º de outubro.
Por que o TSE decidiu barrar conteúdos de IA antes da votação
O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, explicou que a medida visa eliminar surpresas no período mais sensível do processo eleitoral. A preocupação central do tribunal é com deepfakes — vídeos e áudios manipulados por IA que podem simular declarações falsas de candidatos — circulando na reta final da campanha, quando não haveria tempo hábil para verificação ou resposta.
A discussão sobre os riscos da IA na propaganda eleitoral era uma das mais aguardadas no TSE. Durante a fase de consulta pública, o tribunal recebeu 1.423 propostas de alteração da sociedade civil, parte delas debatidas em audiência pública realizada no início de fevereiro.
Entre as preocupações levadas aos ministros estavam a disseminação de nudes falsos de candidatas, a responsabilização de influenciadores virtuais criados por IA e até o uso de óculos inteligentes dentro das cabines de votação.
Todas as regras de IA aprovadas pelo TSE para 2026
A resolução sobre propaganda eleitoral vai além da restrição temporal. O conjunto de normas aprovadas inclui:
Rotulagem obrigatória
Qualquer peça de propaganda que utilize IA para criar, alterar, sobrepor ou mesclar imagens e sons deverá trazer identificação explícita, destacada e acessível informando que o conteúdo foi gerado artificialmente e qual tecnologia foi empregada.
Proibição de deepfakes
Fica vedado o uso de conteúdo sintético fabricado ou manipulado para difundir informações falsas ou descontextualizadas com potencial de interferir no equilíbrio do pleito. Deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas são expressamente proibidos.
IA não pode recomendar candidatos
Os provedores de ferramentas de inteligência artificial ficam proibidos de oferecer, mesmo quando solicitados pelo usuário, recomendações de candidaturas. A medida busca impedir que algoritmos influenciem a decisão de voto dos eleitores.
Banimento de perfis falsos
Perfis apócrifos, falsos ou automatizados que pratiquem condutas reiteradas capazes de comprometer o processo eleitoral deverão ser banidos pelas plataformas digitais.
Combate à violência digital contra mulheres
O TSE proibiu a criação ou alteração de imagens com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas, bem como qualquer propaganda que represente violência política contra a mulher.
Responsabilidade das plataformas
Os provedores de aplicação de internet passam a ter responsabilidade solidária caso não removam conteúdos irregulares ou contas envolvidas em práticas ilegais após identificação ou notificação judicial.
O que acontece se a regra for descumprida
Em caso de violação, a resolução prevê a remoção imediata do conteúdo ou a indisponibilidade do serviço, seja por iniciativa do próprio provedor ou por determinação judicial. As plataformas poderão ser responsabilizadas pela Justiça Eleitoral quando não agirem de forma tempestiva.
Outras resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições 2026
O plenário do TSE retomou o julgamento das resoluções em sessão extraordinária, convocada por conta do prazo final para aprovação dos textos, previsto para quinta-feira (5). Ao todo, 14 resoluções foram aprovadas. Entre os destaques adicionais:
O tribunal criou o programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso.
Candidaturas indígenas passam a ter direito a financiamento proporcional ao percentual que representam dentro de cada partido, medida que já havia sido sinalizada em consulta ao TSE em 2024 e agora ganha força de resolução.
O fundo eleitoral para 2026 está previsto em R$ 4,9 bilhões, com pelo menos 30% destinados a candidaturas femininas e percentual mínimo assegurado para candidatos negros, conforme emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa oficialmente em 16 de agosto, dia seguinte ao encerramento do prazo para registro de candidaturas. O cadastro eleitoral será fechado em 7 de maio e reaberto em 3 de novembro.
O que muda para o eleitor de Brasília
Para os eleitores do Distrito Federal, que escolherão deputados distritais, deputados federais, senadores, governador e presidente em outubro, as novas regras significam um ambiente digital mais regulado na reta final da campanha. A expectativa é que a proibição de conteúdos sintéticos de última hora reduza o risco de manipulações virais que poderiam influenciar o voto sem possibilidade de verificação a tempo.
