O Governo do Distrito Federal prepara um projeto de lei para oferecer 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário a ser tomado pelo Banco de Brasília (BRB). A proposta visa fortalecer o balanço patrimonial do banco após as transações mal-sucedidas para a compra do Banco Master.
O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano preventivo entregue ao Banco Central há duas semanas. Se o empréstimo for tomado, esses recursos vão ajudar o BRB a melhorar o perfil de seus ativos, reduzindo o risco atrelado a seu patrimônio.
Objetivo é Garantir Solidez do Banco
O objetivo é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado, ou seja, evitar abalos à credibilidade do BRB. Com essa garantia do governo do DF, o banco teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis, como juros menores, para dar mais consistência ao balanço patrimonial, abalado após as transações mal-sucedidas para a compra do Banco Master.
Caso o BRB não consiga honrar o empréstimo no futuro, o governo do DF pode se ver obrigado a alienar esses imóveis para pagar o compromisso assumido. Ou seja, há risco de perda do patrimônio público caso a operação financeira não saia como planejado.
Votação na Câmara
Até a noite desta sexta-feira (20), o projeto de lei do Executivo ainda não aparecia no sistema da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O teor do texto foi confirmado à TV Globo pelo Palácio do Buriti. A votação está prevista para a próxima terça-feira (24).
A aprovação do projeto será um teste para o gobernador Ibaneis Rocha, que conta com maioria na Casa. O momento é delicado após a Polícia Federal investigar fraudes financeiras no Banco Master, que resultou na liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central.
Contexto das Transações Frustadas
O BRB tentou comprar boa parte do Banco Master durante 2025, com apoio público do gobierno do DF. A operação foi barrada pelo Banco Central, que após intensas investigações, determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em janeiro de 2026.
O Banco Central identificou suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o BRB no valor de R$ 12,2 bilhões. Durante as investigações, descobriu-se que o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025, recursos que agora estão em risco.
Riscos e Garantias
A estratégia de oferecer imóveis públicos como garantia é comum em operações de crédito de grande porte. Os imóveis funcionam como colchão de segurança para os credores, reduzindo o risco da operação. No entanto, se o devedor não conseguir honrar o compromisso, os bens podem ser leiloados para pagamento.
Para o governo do DF, trata-se de uma operação de alto risco, já que o patrimônio público pode ser utilizado para saldar dividas caso o BRB não tenha condições de pagar o empréstimo. A oposição já criticou a medida, argumentando que o gobierno não deveria colocar bens públicos em risco para cobrir fracassos de gestão.
Próximos Passos
O projeto de lei deve ser enviado à Câmara Legislative nos próximos dias para apreciação dos deputados. A expectativa é que o texto seja aprovado, considerando a base governista na Casa. Após a aprovação, o BRB poderá formalizar o empréstimo com as garantias oferecidas.
A população do DF acompanha com atenção o caso, já que o banco é público e qualquer prejuízo pode impactar os cofres públicos e, consequentemente, os contribuintes brasilienses.
