A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no início deste mês resoluções que detalham como funcionará o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais. As novas regras entram em vigor em agosto, quando também começa um período de cinco anos de “sandbox experimental” – tempo no qual a agência vai testar atividades relacionadas à cannabis fora do modelo industrial tradicional e em pequena escala.
A mudança regulatória é considerada um marco histórico para o setor e deve beneficiar diretamente o Distrito Federal, que já conta com importantes iniciativas na área. Especialistas apontam que o DF tem potencial para se tornar um polo de pesquisas e produção de medicamentos à base de cannabis.
Facilidade para pesquisas científicas
A coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Gallassi, já comemora o avanço. Em entrevista, Andrea explicou que as novas regras devem facilitar muito a realização de estudos científicos no país.
“Até aqui, cada nova pesquisa exigia uma autorização específica da Anvisa. Isso mudou. Com as novas resoluções, você amplifica o processo da pesquisa científica. Em uma única autorização guarda-chuva, cabem várias pesquisas”, explicou a coordenadora.
Além de investigar as novas aplicabilidades terapêuticas, a autorização para pesquisa permite analisar rótulos e produtos com cannabis, incluindo óleos produzidos por associações de pacientes. No modelo sandbox, será possível analisar os óleos para verificar qualidade e ajudar associações a extraírem produtos adequados.
Sandbox regulatório
O pacote de resoluções também cria um ambiente regulatório experimental para testar, sob supervisão da agência, modelos de fornecimento fora do padrão industrial, como os adotados por associações de pacientes. Com isso, a Anvisa normatiza toda a cadeia produtiva, do cultivo ao uso dos produtos, e passa a permitir que empresas cultivem a planta para fins medicinais e farmacêuticos.
Quem pode cultivar
Universidades, instituições de ciência e tecnologia, órgãos de segurança pública e fabricantes de medicamentos estão autorizados a cultivar cannabis para pesquisa científica, incluindo variedades da planta com maior teor de THC (tetrahidrocanabinol), princípio ativo responsável pelos efeitos psicoativos.
Impacto no Distrito Federal
As mudanças devem beneficiar diretamente entidades que atuam no DF. A Associação Brasileira do Pito do Pango (Abrapango), que tem sede em Brasília, oferece suporte jurídico e técnico a pacientes, capacita profissionais da saúde e também produz e comercializa medicamentos à base de cannabis.
Para Monica Barcelos, diretora executiva da Abrapango, a tendência é de expansão consistente. “As associações já produzem dados reais de uso terapêutico no Brasil. Isso deve evoluir para protocolos mais estruturados, estudos clínicos observacionais e parcerias científicas, gerando evidências nacionais em condições como TEA (transtorno do espectro autista), dor crônica, doenças neurodegenerativas, entre outras”, afirmou.
Segurança jurídica
Monica destaca que o marco regulatório traz segurança jurídica para as pesquisas, destravando financiamentos, parcerias com universidades e aprovação ética. Segundo ela, isso garante mais estudos com melhor qualidade metodológica e validação científica real, além de permitir que a academia desmistifique os estigmas sobre o tema.
“Com as novas regras, podemos esperar um aumento significativo no número de pesquisas sobre cannabis medicinal no país. O DF, com sua estrutura universitária e de pesquisa, está bem posicionado para liderar esse movimento”, completou Andrea Gallassi.
Próximos passos
A confirmação dos benefícios, no entanto, só virá quando a Anvisa publicar os editais de chamamento do “sandbox” regulatório. “Só então saberemos se as associações serão incluídas de forma justa ou se permaneceremos em um modelo excludente”, finalizou Monica Barcelos.
O Ministério da Saúde deverá publicar orientações complementares para implementação das novas regras nos próximos meses. Até agosto, instituições interessadas em obter autorizações para cultivo e pesquisa devem se preparar para cumplir os requisitos que serão estabelecidos pela agência reguladora.
