A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) determinou a suspensão imediata de novas concessões de teletrabalho para servidores da Casa. A decisão, assinada pela Mesa Diretora, vem acompanhada de uma medida adicional: a revisão completa dos acordos de trabalho remoto atualmente vigentes.

A medida foi tomada após o crescimento expressivo de solicitações para atuar à distância, o que acendeu um alerta entre os gestores da CLDF sobre a necessidade de reavaliar critérios e garantir que o teletrabalho esteja sendo utilizado de maneira estratégica e alinhada aos interesses da administração pública.

Segundo a Mesa Diretora, o objetivo é estabelecer parâmetros mais rigorosos para o uso desse regime, buscando assegurar produtividade, controle, transparência e equilíbrio na distribuição das funções presenciais e remotas entre os servidores. A preocupação central é evitar distorções no uso da modalidade e garantir que o serviço público mantenha sua eficiência e proximidade com o cidadão.

A reavaliação deve considerar critérios como a natureza do cargo, os indicadores de desempenho do servidor, a necessidade de atendimento presencial ao público e a efetiva compatibilidade da função com o regime remoto. Todos os servidores atualmente autorizados a trabalhar fora da sede da Câmara Legislativa deverão apresentar relatórios detalhados de atividades e justificar a manutenção da modalidade.

A suspensão não afeta os servidores que já estão em teletrabalho — ao menos por enquanto —, mas a expectativa é que alguns casos sejam revistos e, eventualmente, tenham o regime revogado se não atenderem aos novos critérios que serão definidos. Ainda não há uma data limite para a conclusão da revisão, mas a expectativa é que o processo ocorra nas próximas semanas.

Nos bastidores, a decisão causou desconforto entre parte dos servidores, especialmente entre aqueles que já atuam remotamente com bons índices de produtividade. Alguns temem que a medida represente um retrocesso na flexibilização das relações de trabalho no setor público, especialmente após os avanços conquistados durante e após a pandemia da Covid-19.

Por outro lado, há também quem defenda a revisão, argumentando que o trabalho presencial é essencial em determinadas funções e que a ausência física de parte da equipe tem dificultado o andamento de processos internos e o atendimento à população.

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, reforçou que a medida não representa um fim do teletrabalho, mas sim uma reestruturação necessária. “A tecnologia deve ser nossa aliada, mas precisamos garantir que o uso do trabalho remoto esteja trazendo resultados concretos para a população e não se torne uma brecha para ineficiência”, declarou.

A CLDF deve, nos próximos meses, apresentar um novo conjunto de normas para regulamentar o regime de teletrabalho com mais clareza, transparência e controle. A expectativa é de que as novas regras tragam equilíbrio entre a inovação na forma de trabalho e o compromisso com a entrega de serviços públicos de qualidade.

A decisão marca um novo capítulo no debate sobre a modernização do serviço público distrital e coloca em pauta a necessidade de conciliar flexibilidade com responsabilidade, inovação com eficiência e tecnologia com presença.